SUDOESTE | Prefeito de Jequié é acusado de lesar os cofres públicos em R$ 4,9 milhões

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O prefeito de Jequié Luiz Sérgio Suzarte Almeida (imagem) é acusado pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões. O acusado ainda não se pronunciou.


Segundo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o prefeito vem sistematicamente, desde 2017, deixando de realizar repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

Conforme a ação, a dívida do Município com o Iprej ultrapassa R$ 41 milhões. O promotor solicitou, no último dia 22, que a Justiça conceda decisão liminar determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$ 7,35 milhões.

O montante corresponde à atualização dos R$ 4,9 milhões, resultante de multa e juros cobrados em relação ao não pagamento da dívida, com acréscimo de 50% de multa civil. As investigações do MP partiram de representação protocolada pelo Conselho Fiscal do Iprej sobre irregularidades nos exercícios financeiros de 2017 a 2019.

De acordo com a ação, enquanto deve ao Iprej, prejudicando “centenas de servidores”, o prefeito gastou mais de R$ 6 milhões em contrato com empresa de publicidade entre 2017 e abril deste ano.

“Luiz Sérgio Suzarte Almeida vem infringindo princípios basilares da administração pública e causando grave prejuízo ao erário, na medida em que, de forma dolosa e reiterada, priorizando outras despesas não essenciais, está deixando de realizar os repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, impossibilitando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes e incidindo, por via de consequência, na prática de atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor. | Cecom/MP

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