quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

JUSTIÇA TARIFÁRIA | Ao contrário do que se propaga por aí, subsídios não são para as empresas de ônibus

Resultado de imagem para pagando passagemAcabamos de receber um esclarecedor artigo do jornalista Adamo Bazani, que trata de "Justiça Tarifária e a desoneração dos combustíveis do avião e do ônibus".


Em determinado ponto, ele aborda uma questão palpitante que norteou recentes discussões em Vitória da Conquista a respeito da isenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal, incide sobre a prestação dos serviços dispostos na lei nº 1.259/2004.

"Ao contrário do que se propaga por aí, subsídios (sejam diretos ou indiretos) não são para as empresas de ônibus ou operadoras de trens e metrôs", destaca Bazini, com a autoridade profissional de quem é especializado em transportes.

 E arremata: "Subsídios são políticas sociais que trazem justiça principalmente às pessoas de menor renda e que moram mais distantes e precisam dos transportes públicos para trabalhar e estudar".

Enquanto isso em Conquista muitos criticaram a redução do ISSQN para o transporte público. POR QUE? Para fazer política com o transporte púbico ou política para o transporte público?.

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OPINIÃO: Justiça Tarifária e a desoneração dos combustíveis do avião e do ônibus


Há muito tempo, os sistemas de transportes brasileiros “vivem” uma triste realidade: as tarifas são caras para quem paga e insuficientes para custear os serviços.
Este é um dos motivos pelo qual a qualidade dos serviços não consegue alcançar níveis melhores.
Como grande parte dos países desenvolvidos já fazem há muito, é necessário que não se jogue todos os custos apenas para o passageiro pagar.
Os transportes públicos trazem benefícios sociais para todos, inclusive para quem não usa, ao diminuir, por exemplo, o excesso de carros nas ruas e a poluição, além de proporcionar o deslocamento da força de trabalho.
Já pensou se hoje todo mundo que está nos ônibus, trens e metrôs resolver ir de carro?
Certamente as cidades vão ficar mais travadas ainda.
Assim, mesmo que proporcionalmente, todos têm de ajudar a conta fechar.
Ao contrário do que se propaga por aí, subsídios (sejam diretos ou indiretos) não são para as empresas de ônibus ou operadoras de trens e metrôs. Subsídios são políticas sociais que trazem justiça principalmente às pessoas de menor renda e que moram mais distantes e precisam dos transportes públicos para trabalhar e estudar.
Nesta semana, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a redução do ICMS sobre o combustível usado pelas empresas áreas de 25% para 12% a partir de abril com o  objetivo de estimular o turismo e as viagens de avião.
É uma forma de subsídio.
Com isso, o combustível dos aviões passará a “pagar” a partir de abril no Estado de São Paulo o mesmo percentual que incide sobre o diesel dos ônibus, muitos dos quais, que servem bairros de periferia e cidades-dormitórios de regiões metropolitanas.
Enquanto isso, estados e o Governo Federal ainda não se acertaram sobre a desoneração do ICMS do diesel dos ônibus urbanos e metropolitanos.
A reunião com o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, do Governo Federal, para tratar sobre o tema, só deve ficar mesmo para março, apesar de os governadores terem tentado que o encontro fosse no final de janeiro já para dar uma decisão.
Ora, se há exemplos de iniciativas locais que tentam baratear as viagens de avião (e não é o caso de ser contra ou a favor), os Estados e municípios devem ser mais ativos quanto ao incentivo ao transporte coletivo, apesar de muitos estarem em situação financeira delicada.
Os custos com diesel, que são o segundo maior peso das tarifas de ônibus, subiram ao longo dos últimos 20 anos, 264,4% a mais que a inflação pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor – Amplo.
Os dados são de um estudo da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, entidade que reúne 500 empresas de ônibus de todo o País.
Segundo o levantamento, nos últimos 20 anos (de 1999 ao início de 2019), enquanto  o IPC-A acumulou alta de 232,848% e a gasolina 293,68%, o preço do litro do óleo diesel disparou 496,88%
Um dos melhores caminhos para reverter este quadro parece ser, sem pesar demasiadamente no bolso do cidadão, que o transporte individual que tanto polui e congestiona as cidades, financie os transportes coletivos, inicialmente direcionando melhor os recursos que já existem.
Também as empresas de aplicativos de transportes, que só crescem em demanda e entrada de dinheiro cobrando até 25% dos motoristas “parceiros”, devem colaborar mais também, afinal, mesmo sendo carros compartilhados, não são transporte de massa para os que mais necessitam.
Há mecanismos já conhecidos que podem fazer com que o transporte individual ou os privados de baixíssima demanda por viagem contribuam mais para aqueles que se deslocam coletivamente.
É só ter coragem e força de vontade.
Propostas existem, inclusive no Congresso, que abrangem também o financiamento das gratuidades nos transportes que, na maioria do país, é bancada exclusivamente pelo passageiro pagante e representa mais de 30% das passagens de alguns sistemas. | Publicado originalmente em: DIÁRIO DO TRANSPORTE

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