quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Transporte Clandestino de Passageiros | VANZEIROS CONTINUAM SUJEITOS A APREENSÃO


Preferimos crer no equívoco a imaginar que a interpretação da liminar propalada objetiva confundir ou mostrar força, inclusive força política, em especial às autoridades local. Entre elas:
. Poder Executivo;
. Ministério Publico (com recomendações ao município) (RELEMBRE)
. Judiciário (com sentença contra a atividade); (RELEMBRE)
. Fiscalização de trânsito;
. Polícia Militar.









Enfim, alertas e recomendações de que a clandestinidade deveria ser 
erradicada o quanto antes vieram de várias frentes seja através da 
promotora Rosimeire Carvalho, do MPe; do juiz Leonardo Maciel, 
da 1ª Vara da Fazenda Pública e do Conseg. 
Imagem: Blog do Anderson/arquivo
                         Portanto, a propalada decisão 
não dá nenhuma carta branca 
 à clandestinidade, muito menos 
legitimidade. Nada mudou. 

São ilegais e, nessa condição, seguirão proibidos à luz da Lei de praticar o transporte predatório e clandestino de passageiros, que já destruiu uma empresa de ônibus (RELEMBRE) e obrigou a tarifa do ônibus subir mais do que devia, pondo em risco todo um bem público que é o transporte público.

As muitas cabeças que desafiam a continuar nas ruas transportando passageiros constituirão afronta à Lei, muito mais ao prefeito, legítimo defensor da ordem.


Rápida leitura no objeto que tanto alardeiam, para constatar que, se a decisão permite a retenção, confirma a ilicitude. Simples assim.

DECISÃO:

“O TRANSPORTE CLANDESTINO PODE SER RETIDO.  EM ALGUNS CASOS, NÃO APREENDIDOS“

Que fique claro:

“A retenção ou apreensão são medidas de combate ao ilícito”

Dependendo das circunstâncias do flagrante não se APREENDE o veículo VAN,  porém o veículo pode ser RETIDO.

Então não há motivos para espécie de euforia publicizada. RETER OU APREENDER apontam para a mesma direção: ato ILÍCITO. Mudando apenas o calibre da "munição jurídica".


Mais interessante, a decisão liminar é do relator do Agravo de Instrumento, significando que terá que passar por reanálise dos demais integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia.

A liminar não faz da clandestinidade a Hidra de Lerna, monstro da mitologia grega cujas cabeças, quando cortadas, podiam se regenerar, chegando a crescer duas em seu lugar.

A clandestinidade no transporte público, que há muito vem afrontando e desafiando as autoridades locais, insiste em se mostrar perigosa como se a Hidra venenosa fosse. Ela que matava os homens apenas com o  hálito e os comia.

Apenas o cheirar do seu rastro causava morte com terrível tormento. Nesse sentido muitos em nossa cidade, já temendo as muitas cabeças, evitam tratar do assunto da clandestinidade ou até mesmo escrever. Se evitam é porque sentem o cheiro do perigo.

É perceptível, muitos já se apequenam, evitando falar da clandestinidade  por acreditar que ela  já possua muitas cabeças, tal como a Hidra que ilustra este artigo editorial.

Após apreendidas ou retidas, quando liberadas, com ou sem pagamento de multas ou estadias, as peruas não ficam liberadas (como imaginam os vanzeiros) para retornarem ao ilícito.

Rejeita-se a ideia de que autoridades ou mesmo a imprensa se apequenam ou compactuem com o silencio diante ilícito. Que uma van aprendida hoje se mostre nas ruas no dia seguinte com as mesmas práticas.

Imaginar isso é fazer da decisão judicial letra morta, pois se a decisão permite a retenção, confirma a ilicitude, que não combina com impunidade e muito menos autoriza o exibicionismo daqueles que tomam a jurisdição do ilícito como palanque político ou de força.

Hércules venceu a Hidra, cortou e enterrou sua última cabeça com uma enorme pedra. As tarefas de Hércules são de todos aqueles, não só das autoridades em suas instâncias, sobretudo da imprensa como utilidade pública.

É tarefa dos “Hércules” que lidam com  o direito, gestores público, executivo, legislativo, advogados e magistrados - que tenham a pretensão de trabalhar e defender uma genuína política - resguardar um Direito justo, integro e coerente. Não se abster ao combate de um agente predatório, com
ramificações e desatinos mil, com péssima biografia e exemplos neste Brasil Continental.

Como é sabido no trâmite do rito jurídico, a decisão do relator do Tribunal de Justiça da Bahia será revista pelo colegiado, transformando em decisão do TJBA, adotando entendimento mais consentâneo com os resultados desastrosos de toda clandestinidade. Enquanto isso nós da imprensa e autoridades local não devemos nos abstrair da dura realidade que a clandestinidade impõe em nossa cidade.

O QUE JÁ SE FALOU SOBRE O ASSUNTO:

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